MP libera R$ 1,6 bi para MEC, estados, DF e municípios

A Câmara dos Deputados analisa a Medida Provisória 485/10, que libera crédito extraordinário de R$ 1,6 bilhão para o Ministério da Educação (MEC), os estados, o Distrito Federal (DF) e os municípios.

Metade desse montante (R$ 800 milhões) busca compensar os estados e o Distrito Federal pela diminuição do Fundo de Participação dos Estados e do Distrito Federal (FPE) em 2009 por causa da crise financeira internacional.

Já os recursos destinados à Educação também somam R$ 800 milhões e serão aplicados no Programa Especial de Fortalecimento do Ensino Médio, que prestará assistência ao ensino médio nos estados das regiões Norte e Nordeste.

A destinação será para os estados onde os repasses do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais de Educação (Fundeb) tenham sido menor que a média regional. Em relação aos valores destinados à Educação, a destinação do crédito está prevista na MP 484/10.

-------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------

Com essa complementação, nenhum gestor publico poderá reclamar da falta de verbas para os gastos da educação (salários, reformas, material etc)