A Câmara analisa Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 476/10, do
deputado Vicentinho Alves (PR-TO), que obriga a União a oferecer cursos
pré-vestibulares gratuitos na rede pública de ensino. De acordo com a
Agência Câmara, a proposta altera o artigo 208 da Constituição e inclui a
oferta do curso preparatório entre os deveres do Estado na área da
educação.
"Essa é uma forma de oferecer uma oportunidade aos jovens que já
concluíram ou que estão nos últimos anos do ensino médio", afirma o
parlamentar.
Tramitação - A admissibilidade da PEC será analisada
pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ). Se
aprovada, a proposta será examinada por uma comissão especial. Depois,
deverá ser votada em dois turnos pelo Plenário.
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