Deputado apresenta projeto que obriga escola informar excesso de faltas

O deputado estadual Sérgio Passos (PSDB) apresentou na Assembleia Legislativa o projeto de lei 18.533/2010, que obriga as escolas da Rede Pública do estado da Bahia a comunicar, por escrito, em caráter preventivo, aos Juizados de Infância e Juventude, Conselhos Tutelares e aos pais, a ocorrência do excesso de faltas dos alunos, antes que estas ultrapassem o limite permitido de 25% (vinte e cinco) por cento de ausências. Passos afirma que o seu objetivo, ao propor que os pais, conselhos tutelares e Juizados da Infância e Juventude sejam notificados dessas faltas por escrito antes que elas ultrapassem o limite de 25%, é tentar impedir que o aluno seja prejudicado pela “repetência” ocasionada pelo excesso de faltas, tendo em vista, segundo ele, que a grande maioria dos pais, salvo exceções, alegam, nesses casos, desconhecerem a situação de seus filhos neste quesito.