O ministro da Educação, Fernando Haddad, defendeu hoje (15) que o
Senado faça uma alteração na lei que criou o Programa Universidade para
Todos (ProUni) para que a oferta seja exclusivamente de bolsas
integrais. Ele participou da abertura dos trabalhos da Comissão de
Educação, Cultura e Esporte da Casa e foi questionado pelo senador
Álvaro Dias (PSDB-PR) sobre irregularidades na concessão de isenção
fiscal às instituições de ensino que participam do programa.
Em troca da oferta de bolsas do ProUni, os estabelecimentos de ensino
recebem isenção de alguns tributos. Relatório do Tribunal de Contas da
União (TCU) apontou estabelecimentos que estão recebendo o benefício
mesmo sem preencher todas as bolsas ofertadas sejam preenchidas. Segundo
o senador, isso causou prejuízo de R$ 104 milhões à União, dinheiro que
deveria ser ressarcido pelas instituições. Segundo Haddad, a maior
parte das bolsas não ocupadas do ProUni são parciais (custeiam 50% da
mensalidade). Ele disse que vai sugerir à liderança do partido no Senado
que modifique a lei para que o benefício seja exclusivamente integral.
“Se o programa pode ser aperfeiçoado, é hora de nós darmos as mãos para
fazê-lo. Uma iniciativa que ajudaria muito o ProUni é eliminar a meia
bolsa. Se todas fossem integrais, o preenchimento seria muito mais
fácil. Quando o aluno se inscreve para meia bolsa, muitas vezes reluta
em assumir aquele compromisso na hora da matrícula, porque ele é de
baixa renda”, pontuou.
O programa oferece a ex-alunos de escolas públicas bolsas de estudo em
instituições particulares de ensino superior. As bolsas integrais são
destinadas a estudantes com renda familiar mensal per capita de até um
salário mínimo e meio. Já as bolsas parciais são para os candidatos cuja
renda familiar mensal per capita de até três salários mínimos.
Para o primeiro semestre de 2011, 4% do total de 123 mil bolsas
oferecidas ficaram ociosas na primeira etapa de inscrições – apesar do
número recorde de 1 milhão de inscritos. De acordo com o Ministério da
Educação, quase 90% das 5.526 bolsas que não foram preenchidas são de
cursos de educação a distância. Outra característica dessas vagas é que a
maioria (87%) é parcial. Entre as integrais, menos de 1% não foi
ocupado.
Haddad admite que a questão da educação a distância no programa pode
ser discutida, mas destacou que a proposta de alteração da lei do ProUni
não vai partir do Executivo. “O problema de mandar um projeto do
Executivo é que você reabre a discussão sobre o programa na sua
natureza. Isso reabriria uma discussão que na época [da aprovação da
lei] já foi muito pesada”, afirmou.
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