A maior parte dos desvios –cerca de R$ 13 milhões do total– ocorreu nos
recursos do Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação
Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação). Em um município
de Pernambuco, por exemplo, houve o pagamento de salários a servidores
que não exerciam o magistério e a compra de combustíveis, no posto do
prefeito, com o dinheiro da educação. Segundo a CGU, o prejuízo foi de
R$ 229,9 mil.
Já na prefeitura de Cachoeira do Piriá (PA), a CGU constatou que não
foi comprovada a utilização de R$ 7,8 milhões do Fundeb. O problema foi
descoberto quando foram conferidos os documentos apresentados pelo
governo municipal para comprovar os gastos. No relatório da
controladoria, a prefeitura não se manifestou.
A CGU também identificou problemas com o transporte escolar. No
município de Santana do Matos (RN), a prefeitura gastou R$ 121,7 mil de
recursos do MEC (Ministério da Educação) em um ônibus. Quando a
controladoria questionou onde estava o veículo, descobriu-se que ele nem
havia saído da sede da empresa onde foi comprado: segundo o governo da
cidade, não havia motorista capacitado para dirigir o ônibus –e um
concurso público ainda seria aberto para contratar um.
Fiscalização
O MEC, a quem o FNDE (Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação),
gestor do Fundeb, está vinculado, diz que não é de responsabilidade do
órgão fiscalizar a utilização do dinheiro repassado –e que essa tarefa
cabe à própria CGU e ao TCU (Tribunal de Contas da União).
Para Daniel Cara, coordenador-geral da Campanha Nacional pelo Direito à
Educação, o MEC poderia ter uma postura mais “proativa” na fiscalização
do uso do dinheiro. “Há dois problemas: os conselhos de acompanhamento
[do Fundeb] são muito desestruturados e o papel que deveriam fazer, não
fazem a contento; além disso, a LDB [Lei de Diretrizes e Bases da
Educação] determina que o gestor da educação tem que ser o gestor do
recurso, e isso não acontece”, afirma.
Ele diz, no entanto, que a situação poderia ser pior. “O Brasil tem um
problema de transparência e de mecanismos de controles sociais. A CGU só
descobriu esse problema do Fundeb porque há mais mecanismos de
controle”, afirma.
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