O CNTE (Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação) convoca
paralisação do magistério para esta quarta-feira (11). O protesto faz
parte da semana de mobilização pela educação, iniciada na segunda-feira
(9). Eles reivindicam a aprovação ainda este ano do PNE (Plano Nacional
de Educação) e o cumprimento do piso nacional do professor (Lei
11.738/08).
Na paralisação de hoje, representantes de 41 entidades filiadas à
confederação se concentrarão em Brasília a partir das 9h, em ato em
frente ao Congresso Nacional.
Também haverá reunião com o ministro da Educação, Fernando Haddad, bem
como visitas aos gabinetes dos parlamentares, audiência pública na
Câmara dos Deputados com o tema qualidade da educação e panfletagem na
"marcha dos prefeitos", mobilização em que prefeitos vão à capital
federal em busca de recursos.
PNE
O PNE 2011-2020,
plano que define as diretrizes da Educação do país para os próximos 10
anos, já está em tramitação no Congresso Nacional há 5 meses. Em março, o
plano ganhou comissão especial para acelerar sua tramitação.
Entre as metas
do documento, estão a alfabetização de todas as crianças até, no
máximo, 8 anos de idade e a universalização, até 2016, do atendimento
escolar para toda a população de 15 a 17, com taxa de matrículas nessa
idade no ensino médio de 85%.
Piso
Em
6 de abril, a ADI (Ação Direta de Inconstitucionalidade) 4167, que
questionava a constitucionalidade do Piso Nacional do Magistério, foi
rejeitada. Desta forma, a aplicação do piso voltou a ser obrigatória em todos os Estados.
A lei, sancionada em 2008, determinava o rendimento mínimo de R$
1.187,14 por 40h semanais de trabalho para professores da educação
básica da rede pública. Esse é considerado o "vencimento básico" da
categoria, ou seja: gratificações e outros extras não podem contar como
parte do piso.
No entanto, o trecho da lei que definia a divisão da jornada de trabalho
em dois terços de trabalho com os alunos e um terço de horas
extraclasse não recebeu "efeito vinculante". Ou seja: é válido, mas pode
voltar a ser discutido.
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