A memória do cálculo de lei orçamentária para 2012, enviada ao
Congresso Nacional pelo Ministério do Planejamento e divulgada nesta
terça-feira (20) prevê um aumento de 16,68% no valor mínimo investido
por aluno pelos governos municipais, estaduais e federal. A diferença
entre um ano e outro neste valor é o cálculo utilizado pelo MEC
(Ministério da Educação) para o piso nacional dos professores: por conta
disso, o salário mínimo docente deve ir dos atuais R$ 1.187 para um
valor em torno de R$ 1.384.
O total mínimo investido por aluno do ensino fundamental passará dos R$
1.722,05 para R$ 2.009,45. A origem desse dinheiro é o Fundeb (Fundo
Nacional de Desenvolvimento da Educação Básica) e os Estados que não
conseguem atingir esse mínimo recebem uma complementação da União.
Pela primeira vez, Minas Gerais e Paraná precisarão receber o dinheiro,
geralmente destinado a Estados mais pobres. Piauí e Rio Grande do Norte
vão conseguir pagar o valor. Os outros Estados que continuam na lista
são Alagoas, Amazonas, Bahia, Ceará, Maranhão, Pará, Paraíba e
Pernambuco. No total, a complementação chegará a R$ 9.603.858.15 em
2012.
Os valores exatos devem ser definidos em breve pelo Ministério da Educação.
Salário
O valor mínimo pago aos docentes estava sendo contestado por alguns Estados até uma decisão do STF (Supremo Tribunal Federal), em abril, que decidiu que o total deveria ser encarado como vencimento básico.
Desde então, professores vêm fazendo paralisações para garantir o
direito e os Estados tentam se mobilizar para pagar o valor. O caso mais
emblemático é o de Minas Gerais, onde os docentes estão parados há mais
de cem dias. Eles pedem o pagamento do piso definido pela CNTE
(Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação), calculado em R$
1.597,87, mas anunciaram que aceitarão negociar o valor nacional mínimo.
Investimento por aluno
O valor investido por aluno já era considerado insuficiente para uma educação de qualidade em 2011.
Cálculos do CAQi (Custo Aluno Qualidade Inicial), feitos com base no
PIB (Produto Interno Bruto), mostram que o valor deveria ser de, no
mínimo, R$ 2.194,56 -ainda acima do previsto para 2012.
Uol
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