Rede Estadual - paralisação nesta terça-feira, 13 de setembro

A APLB-Sindicato e o conjunto de entidades representativas dos servidores públicos do Estado da Bahia reunidos desde a publicação do Projeto de Lei 19.394/2011, que institui mudanças no sistema de assistência à saúde dos servidores públicos estaduais (Planserv) e altera a Lei 9.528 de 22 de junho de 2005, após várias tentativas de propor ao Governo a retirada do projeto, em razão da insatisfação causada pelo seu teor no funcionalismo público estadual, além do impacto financeiro negativo que tal proposta acarreta aos servidores.

A APLB-Sindicato chama a atenção para a aplicação da nova lei, que sem dúvida nenhuma vai reduzir o salário do servidor, ferindo o princípio constitucional da irredutibilidade do vencimento.

É importante frisar que 29 entidades representativas dos servidores públicos estaduais da Bahia participaram de uma reunião para fazer um balanço das negociações e garantiram que a luta continua. “Formamos um coletivo jurídico que está estudando quais medidas judiciais nós, servidores, adotaremos contra o Estado”, disse o presidente da Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil na Bahia (CTB-Ba), Adilson Araújo.

Na opinião de Adilson, o movimento dos servidores conquistou uma vitória parcial, pois algumas alterações foram feitas no projeto original graças à intervenção dos servidores.

O professor Rui Oliveira, coordenador-geral da APLB-Sindicato e Secretário Sindical da CNTE, como é que o governo age contra 95% dos que usam o Planserv. “A motivação do projeto, segundo o próprio governo, é porque 5% dos usuários do plano o fazem de forma indevida”.

As principais mudanças no Planserv e a posição da APLB-Sindicato e das outras entidades sindicais em relação a elas:

. Fator Moderador/Co-participação (artigo 1°)

O posicionamento do conjunto das entidades, por unanimidade, é contrário à co-participação

. Dependentes

O conjunto das entidades é contrário ao reajuste de 22% para 40%

. Reajuste automático por decreto

As entidades sindicais são contra

. Faixas salariais

Como nenhuma categoria teve ganho real nos últimos cinco anos, há uma rejeição quanto à majoração de qualquer tabela que implique em aumento de desconto de qualquer servidor.

APLB