O destino de mais de 4 milhões de estudantes que se submeteram ao
Enem 2012 será decidido nesta quarta-feira pelo tribunal pleno do
Tribunal Regional Federal da 5ª região (TRF-5), em Recife que julga o
novo recurso encaminhado pelo Ministério Público Federal (MPF) no Ceará.
O pedido, que foi protocolado na última sexta-feira, é para reverter a
decisão do Desembargador Federal Paulo Roberto de Oliveira Lima de
suspender a liminar da Justiça Federal que anulava para todo o Brasil 13
questões do exame. Pela decisão do Desembargador, a anulação ficaria
restrira apenas aos 639 alunos do Colégio Christus, em Fortaleza, no
Ceará.
Os alunos do colégio cearense tiveram acesso antecipado a
14 testes do Enem por meio de uma apostila distribuída pela escola
semanas antes da aplicação do exame. Os itens vazaram na fase de
pré-testes da prova, da qual estudantes do Christus participaram em
outubro do ano passado.
O MPF quer que essas 14 questões sejam
anuladas para todos os 4 milhões de candidatos que participaram do Enem.
O órgão havia conseguido uma liminar na Justiça Federal para garantir
essa situação, mas ela foi cassada no dia 4 de novembro por decisão do
presidente do TRF-5 que decidiu pela anulação das questões apenas para
os alunos do Christus, opção também defendida pelo MEC.
Para o
MEC, a decisão do TRF “fez justiça a um episódio circunscrito aos alunos
do colégio de Fortaleza”. De acordo com a assessoria da pasta, o
ministério mantém o entendimento de que a extensão das medidas aos
alunos do resto do país é “desnecessária e exagerada”.
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