O CNE (Conselho Nacional de Educação) alterou o parecer que determinava
que as creches ficassem fechadas durante o período de férias. O parecer
também destaca que o poder público é obrigado a oferecer o atendimento
nessas unidades na ausência de instituições de assistência social, de
saúde, esporte e lazer. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.
O relator do texto, Cesar Callegari, afirmou que essa possibilidade já
existia anteriormente, mas não estava "explícita como deveria". Segundo
Callegari, o atendimento nas creches nesse período deve ser assistencial
e não educativo.
O tema foi discutido no início do mês entre o relator, a secretária de
Educação Básica do MEC (Ministério da Educação), Maria do Pilar Lacerda,
e a Defensoria Pública do Estado de São Paulo. De acordo com
informações do jornal, a nova versão segue para homologação do MEC.
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