Uma ação civil pública (ACP) impetrada nessa quarta-feira (11) pede a
suspensão do concurso aberto recentemente pelo Instituto Nacional do
Seguro Social (INSS) para os cargos de Analista e Técnico do Seguro
Social.
A ACP também pede a nomeação dos 1.500 aprovados no último certame,
realizado em 2009, e a manutenção do concurso já aberto para o cargo de
médico perito. A ação ainda será julgada pela Justiça Federal de Sergipe
e poderá ser válida para todo o país.
A Defensoria Pública da União em Sergipe (DPU-SE), autora da ACP,
alega que o órgão deve convocar os aprovados no último concurso em vez
de realizar outro, que custará dinheiro público e poderá prejudicar quem
já aguarda pela vaga. Ainda segundo a DPU-SE, a nova seleção fere os
princípios da eficiência e da economia, que devem nortear a
administração pública.
O certame de 2009 tinha validade de dois anos e, de acordo com o
edital, já teria acabado sua validade. Mas, uma decisão judicial obrigou
o órgão a prorrogá-lo por mais dois anos devido à carência de
funcionários. O INSS recorreu da decisão, que será novamente julgada
pela Justiça Federal.
"No caso em tela, o INSS, portanto, não poderia ter aberto novo
certame para preencher vagas destinadas ao concurso anterior, sendo que
os candidatos aprovados, diante da existência de tais vagas, detêm
direito subjetivo à nomeação, especialmente porque foram abertas as
mesmas vagas do concurso anterior", argumentam os defensores públicos
federais Raimundo Costa Coelho Filho e Lafaiete Reis Franco,
responsáveis pelo caso.
PCI Concursos
0 Comentários