A Câmara analisa o Projeto de Lei 2970/11, do deputado Weverton
Rocha, que dispensa estudantes bolsistas do Programa Universidade para
Todos (Prouni) do pagamento de inscrição em concurso público para cargos
federais. Atualmente, pessoas de baixa renda podem solicitar isenção da
taxa de inscrição.
Weverton Rocha argumenta que o Prouni é um programa de inclusão
social e, portanto, o apoio do Estado ao bolsista poderia ser ampliado
com a dispensa do pagamento dessas taxas de inscrição.
"Os altos valores das taxas inviabilizam a participação de pessoas
economicamente carentes na disputa por vagas no serviço público",
argumenta o deputado.
Tramitação
A proposta ainda não foi distribuída às comissões técnicas da Câmara.
Fonte: www.camara.gov.br
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