O Governo do Estado enviará à Assembleia
Legislativa, no reinício das atividades da casa, em fevereiro, projeto
de lei que define o reajuste geral dos servidores públicos e com efeito
retroativo a janeiro.
De acordo com a Secretaria da Administração
(Saeb), a exemplo do que aconteceu em anos anteriores, a retroatividade a
janeiro garante a preservação do impacto do reajuste para os
servidores, já que o fechamento do cálculo acontece em seguida à
divulgação dos índices oficiais de inflação. Trata-se do sexto ano
consecutivo, desde 2007, que os servidores baianos têm os salários
reajustados de forma linear.
No mesmo texto, serão incluídas as tabelas por
categoria, de forma a assegurar que nenhum vencimento básico fique
abaixo do salário mínimo em vigor. Esta equiparação, que passou a ser
cumprida pelo governo também a partir de 2007 em resposta a uma
reivindicação histórica do funcionalismo, preserva a remuneração dos
aposentados e beneficia principalmente os grupos ocupacionais mais
numerosos do Estado, como policiais militares e civis e profissionais da
Educação e da Saúde.
0 Comentários