O Ministério da Educação publicou, na edição desta terça-feira (31) do
"Diário Oficial da União", a resolução que define as diretrizes
curriculares para o ensino médio nas escolas públicas e particulares. A
resolução do Conselho Nacional de Educação (CNE) conclui um processo de
discussão sobre a nova realidade dos estudantes de nível médio no país, e
foi homologada pelo então ministro da Educação Fernando Haddad em seu
último dia no cargo, na segunda-feira (23).
O texto, que substitui diretrizes em vigor desde 1998, contém 23
artigos relacionados à organização curricular, às formas de oferta de
ensino, ao projeto político-pedagógico das escolas e aos sistemas de
ensino.
A resolução havia sido aprovada em maio pelo CNE e enviada ao ministro
para homologação. Porém, entidades da sociedade civil pediram a revisão
de um dos dispostivos, que permitia que até 20% da carga horária fosse
cumprida à distância sem a presença obrigatória de professores.
Quatro áreas de conhecimentoCom a revisão, no
segundo semestre de 2011, e, finalmente, a homologação, na semana
passada, o ensino médio agora incorpora a divisão das matérias por áreas
do conhecimento. Em linguagens estão as aulas de língua português,
língua materna (para populações indígenas), língua estrangeira moderna,
arte (incluindo cênicas, plásticas e musical) e educação física.
A segunda área do conhecimento é matemática, a terceira é ciências da
natureza, que inclui biologia, física e química. Por fim, as ciências
humanas englobam as matérias de história, geografia, filosofia e
sociologia.
Além disso, as diretrizes exigem que as escolas ofereçam
obrigatoriamente o ensino de língua espanhola, ainda que seus alunos
possam optar por não cursar a matéria.
Outros conteúdos de ensino foram incluídos no documento, segundo o qual
devem ser transmitidos aos estudantes de forma transversal. Entre eles
estão ensinamentos sobre a valroização do idoso, tenha a
"sustentabilidade ambiental como meta universal" e considere "os
estudantes e os professores como sujeitos históricos e de direitos,
participantes ativos e protagonistas na sua diversidade e
singularidade".
A resolução ainda define que o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem)
deve, progressivamente, compor o Sistema de Avaliação da Educação Básica
(SAEB), assumindo as funções de avaliação sistêmica para subsidiar as
políticas públicas para a educação básica; servir para dar certificado
de conclusão do ensino médio; servir de acesso para as universidades e
outras instituições de ensino superior.
Carga horária flexível
Entre as novidades que traz a resolução estão a flexibilização da duração máxima do ensino médio regular noturno. De acordo com o texto, as escolas que oferecem essa modalidade aos alunos devem "atender, com qualidade, a sua singularidade, especificando uma organização curricular e metodológica diferenciada, e pode, para garantir a permanência e o sucesso destes estudantes".
Entre as novidades que traz a resolução estão a flexibilização da duração máxima do ensino médio regular noturno. De acordo com o texto, as escolas que oferecem essa modalidade aos alunos devem "atender, com qualidade, a sua singularidade, especificando uma organização curricular e metodológica diferenciada, e pode, para garantir a permanência e o sucesso destes estudantes".
A carga horária do turno noturno, de acordo com as diretrizes, é a
mesma que a do diurno: 2.400 horas, cumpridas em no mínimo três anos. Um
adendo na resolução, porém, permite "ampliar a duração do curso para
mais de três anos, com menor carga horária diária e anual".
Além disso, as diretrizes foram atualizadas para incentivar a adoção das novas tecnologias na metodologia de ensino.
Adaptação
Segundo Dalila Andrade Oliveira, presidente da Associação Nacional de Pós-Graduação e Pesquisa em Educação (Anped), "a tendência é que as escolas comecem a partir de agora a se adequar, porque o currículo é um processo, não é um instante". Ela afirma que o fato de que a resolução tenha sido publicada um dia após o início do ano letivo pesa negativamente para o planejamento. "Mas não pode esperar até 2013."
Segundo Dalila Andrade Oliveira, presidente da Associação Nacional de Pós-Graduação e Pesquisa em Educação (Anped), "a tendência é que as escolas comecem a partir de agora a se adequar, porque o currículo é um processo, não é um instante". Ela afirma que o fato de que a resolução tenha sido publicada um dia após o início do ano letivo pesa negativamente para o planejamento. "Mas não pode esperar até 2013."
Na opinião da especialista, a resolução publicada hoje representa um
avanço nas políticas públicas de educação do governo. "Entre 91 e 96
tivemos um aumento de matrículas no ensino médio da ordem de 120%, isso
quer dizer que nossa população começou a concluir o ensino fundamental.
Na primeira década do século XXI, houve maior número de ingressantes e
concluintes do ensino médio."
Além disso, durante as discussões sobre as novas diretrizes - também
feitas com o ensino infantil, o fundamental e, atualmente, com o ensino
profissionalizante e técnico de nível médio -, entrou em vigor a emenda
constitucional 59, de 2009, que agora torna obrigatória a oferta de
ensino a todos os adolescentes de 14 a 17 anos. Os estados terão até
2016 para incorporar essa parcela da população, que, idealmente, estará
cursando o ensino médio.
Isso provoca, segundo ela, uma demanda por um ensino médio mais
flexível e que garanta a permanência de novos setores da população que,
desde a última década, estão finalmente chegando à última etapa da
educação básica.
"São jovens e adultos que estão chegando ao ensino médio, a população
indígena, quilombola, do campo", disse Dalila, que também é professora
de políticas públicas de educação da Universidade Federal de Minas
Gerais (UFMG).
Dalila explica que a maioria das pessoas que estuda à noite trabalha em
período integral e, geralmente, são adultos que estão fora da idade
escolar ideal. "Até meados nos anos 90, tínhamos maior matrícula no
noturno do que de dia. Hoje o período diurno já ultrapassa o noturno de
forma significativa, mas o ideal é que, no futuro, o Brasil não tenha
necessidade de ter turno noturno de oferta para a educação básica."
Segundo ela, porém, essa flexibilização não representa necessariamente a
facilitação do conteúdo. "Esperamos que os conteúdos sejam preservados,
mas com metodologias de aprendizagem e ensino mais adequadas à condição
desses alunos. O efeito que a educação tem em pessoas com origem mais
pobre é muito maior que nos alunos de classe média."
G1
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