Nota do Blog: é impressionante como a mídia e alguns governos tratam os gastos da educação como um fardo, ao invés de um investimento. É por isso que o Brasil está do jeito que está.
O aumento de 22% do piso nacional do magistério anunciado hoje (27) pelo MEC
(Ministério da Educação) terá um impacto de 1,6 bilhão nas contas das
prefeituras. Os dados constam de levantamento da CNM (Confederação
Nacional dos Municípios). A estimativa, que leva em conta informações
referentes a 2.039 cidades, foi feita a partir da diferença entre as
médias salariais pagas hoje a professores das redes municipais e o piso
de R$ 1.451 para 2012 fixado pelo MEC.
Aprovada em 2008, a Lei do Piso determina que nenhum professor de
escola pública, com formação em nível médio, pode receber menos do que o
valor determinado por uma jornada de 40 horas semanais. O piso
refere-se apenas ao vencimento base e o cálculo para o pagamento não
pode incluir outras vantagens como gratificações e adicionais. De acordo
com o estudo da CNM, os salários-base para professores com jornada de
40 horas e nível médio variaram nas cidades pesquisadas entre R$ 316,80 e
R$ 2.439,14.
Entre as regiões do país, os municípios do Nordeste são os que terão
maior impacto nas suas contas em função do aumento do piso. Serão
necessários R$ 816 milhões a mais para garantir o pagamento de acordo
com o que manda a lei. Isso porque as redes de ensino da região têm as
menores médias salariais e um grande número de professores. Em 2011, o
piso foi R$1.187 e em 2010, R$ 1.024. Em 2009, primeiro ano da vigência
da lei, o piso era R$ 950.
A legislação também determina que um terço da carga horária do
professor deverá ser reservada para atividades fora da sala de aula,
como planejamento pedagógico e atualização. Com a aplicação correta do
dispositivo, as redes de ensino necessitariam contratar mais professores
o que, segundo, a CNM, significaria a necessidade de um investimento
extra de R$ 3,8 bilhões. A entidade estima que será necessário contratar
mais 195 mil docentes para adequar a carga horária à regra estabelecida
na lei.
Os municípios do Sul e o Sudeste são aqueles onde o professor tem menos
tempo para atividade fora da sala de aula: em média, 20% e 18,7% da
jornada de trabalho, respectivamente. Há grandes discrepâncias com
relação ao tempo para atividades extra-classe nas diferentes redes de
ensino. De acordo com a CNM, em algumas redes de ensino, não há nem uma
hora reservada para essas atividades, enquanto em outras cidades os
planos de carreira determinam que 35% da jornada do professor será fora
da sala de aula.
A entidade cobra uma maior participação da União no custeio do
pagamento dos salários dos professores. A Lei do Piso prevê que, nos
casos em que o município não possa bancar o valor, a União repassará
recursos complementares. Mas, desde que a legislação está em vigor,
nenhuma prefeitura ou governo estadual cumpriu os pré-requisitos
necessários – como a comprovação de incapacidade financeira – para obter
a complementação.
UOL
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