Nas contas dos municípios – pelo menos no que se refere à educação – o
detalhamento dos gastos é colocado de lado e as prestações de contas são
mais relatórios que vão cumprir a burocracia que instrumento de gestão e
planejamento. Essa é uma das conclusões que se pode tirar do estudo
Perfil dos Gastos Educacionais nos Municípios Brasileiros, realizado
pela Undime (União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação).
“Não dá para dizer que uma criança de educação infantil custa R$ 3,75
por ano, como fez uma prefeitura”, afirmou Cleuza Repulho, presidente da
Undime. Numa prestação de contas no sistema federal de controle de
gastos (o Siope - Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em
Educação), um secretário municipal informou esse valor.
Segundo o relatório da Undime, “não há controle prático sobre os gastos
que efetivamente são registrados nos balanços contábeis como realizados
para manutenção e desenvolvimento da educação”. Para se ter uma ideia, os municípios foram responsáveis por 39,1% das verbas investida no setor em 2009, contra 19,7% da União segundo um estudo publicado pelo Ipea no final do ano passado.
Por determinação constitucional, os municípios são obrigados a aplicar pelo menos 25% da arrecadação de impostos e transferências em educação.
Erro
A tentativa (frustrada) de levantar o perfil dos gastos educacionais
dos municípios brasileiros fez a Undime perceber que muitas secretarias
não informam corretamente os valores ao Siope e, portanto, ao MEC
(Ministério da Educação). Os formulários deveriam ser preenchidos pelos
secretários municipais de educação de cada cidade, mas o estudo concluiu
que, muitas vezes, essa atividade é terceirizada para escritórios de
contabilidade.
Não haveria problema se os gestores mantivessem controle sobre quanto e
como é gasto o orçamento da educação. Com isso, os dados oficiais sobre
os investimentos em educação acabam distorcidos. A
situação fica mais delicada no contexto da tramitação do PNE (Plano
Nacional de Educação) na Câmara dos Deputados, em que uma das principais
disputas é justamente o percentual do PIB investido na área.
Diante das inconsistências observadas no sistema federal, a Undime
entrou em contato com prefeituras de mil municípios para realizar um
estudo próprio, porém, muitas delas não responderam ao questionário ou
apresentaram dados imprecisos. A região Norte, por exemplo, ficou de
fora da estimativa sobre gastos por aluno com creche e EJA (Educação de
Jovens e Adultos) e o Estado do Amapá não teve nenhum questionário
respondido. O estudo final contou com apenas 224 municípios, o que
representa 22,4% da amostra inicial.
Para a presidente da Undime, “os prefeitos devem ter nos secretários de educação um parceiro que saiba gerir as verbas de acordo com a necessidade do município”. Ela também afirma que o problema principal não é gestão e sim a falta de recursos. “Quando a gente consegue concentrar dinheiro e esforços faz toda a diferença para a qualidade da educação”, disse.
Para a presidente da Undime, “os prefeitos devem ter nos secretários de educação um parceiro que saiba gerir as verbas de acordo com a necessidade do município”. Ela também afirma que o problema principal não é gestão e sim a falta de recursos. “Quando a gente consegue concentrar dinheiro e esforços faz toda a diferença para a qualidade da educação”, disse.
Gastos por aluno
Com os dados disponíveis, a Undime concluiu que o Nordeste gasta 4,4
vezes menos que o Sudeste por aluno na creche. Já, no ensino
fundamental, a primeira região gasta pelo menos duas vezes menos que a
segunda. “Nenhuma criança pode ter a sorte ou o azar de nascer em um
local onde o gestor seja mais ou menos comprometido com a educação”,
afirmou Cleuza sobre as desigualdades apontadas no estudo.
Estimativa de valor por aluno das redes municipais por Região (ano de 2009)
Etapa/modalidade | Brasil (R$) | Norte (R$) | Nordeste (R$) | Centro-Oeste (R$) | Sudeste (R$) | Sul (R$) |
Creche | 5.144,09 | Não informado | 1.876,89 | 3.092,80 | 8.272,43 | 5.835,42 |
Pré-escola | 2.647,10 | 1.710,27 | 1.531,56 | 2.384,12 | 3.757,21 | 4.461,54 |
Educação infantil | 3.122,36 | 1.801,53 | 1.605,48 | 2.563,07 | 4.971,26 | 4.688,83 |
Fundamental - séries iniciais | 2.815,46 | 2.554,90 | 1.948,80 | 3.048,21 | 3.649,11 | 3.586,73 |
Fundamental - séries finais | 3.134,38 | 2.998,45 | 2.276,16 | 3.000,04 | 4.322,81 | 3.673,78 |
Ensino fundamental | 2.937,65 | 2.676,69 | 2.034,89 | 2.987,51 | 3.897,77 | 3.582,99 |
EJA | 1.881,95 | Não informado | 1.075,83 | 2.417,91 | 2.778,52 | 2.369,89 |
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