O Sindicato dos Trabalhadores em Educação do Estado da Bahia (APLB)
recorreu, nesta segunda, 16,, da determinação do Tribunal de Justiça da
Bahia (TJ-BA), publicada na última sexta-feira, que julgou a greve dos
professores ilegal e pediu a suspensão da paralisação. Ainda nesta
segunda, o sindicato encaminhou aos deputados solicitação para a
retirada do projeto enviado pelo governo do Estado que fixa o subsídio
para a carreira do professor com titulação em ensino médio específico
completo ou licenciatura de curta duração e de professor não licenciado.
A urgência do projeto será votada nesta terça, na Assembleia
Legislativa (AL). O decreto, de autoria do juiz da 5ª Vara da Fazenda
Pública de Salvador, Ricardo D’ Ávila, afirma que a paralisação da
classe causa danos ao serviço público e à coletividade. A liminar foi
pleiteada pelo governo, por meio da Procuradoria Geral do Estado. A
determinação prevê multa diária de R$ 50 mil em caso de descumprimento.
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