Os deputados aprovaram nesta terça (17) na
Assembleia Legislativa a urgência na votação do Projeto de Lei 19.776,
que transforma a remuneração de professores com titulação em ensino
médio, licenciatura curta ou não licenciados em subsídio.
Com isso, o projeto deve ser votado até terça-feira
(24). Apesar de o projeto também prever o aumento no salário desses
profissionais (de R$ 1.451 para R$ 1.679,70), a categoria passou a tarde
reunida na Assembleia tentando que a urgência não fosse aprovada.
“O projeto é ruim porque retira conquistas
históricas da categoria, nivela por baixo e não por cima. Ela tira todas
as vantagens que o professor tinha”, comentou a diretora do Sindicato
dos Trabalhadores em Educação do Estado da Bahia (APLB), Marilene
Betros. A APLB teme que, se o projeto for aprovado, a nova remuneração
exclua outras verbas remuneratórias ou reajustes que venham a ser
concedidos pelo Piso Nacional do Magistério aos professores licenciados.
O projeto de lei foi apresentado no dia 12 de abril
pelo Executivo estadual, um dia após o início da greve dos professores.
Cerca de 1 milhão de alunos da rede estão sem aulas por conta da
paralisação, apesar de na sexta-feira passada a Justiça ter declarado a
greve ilegal e ter estabelecido multa de R$ 50 mil por dia que vale
desde a última segunda-feira. A categoria prevê se reunir hoje, às 9h,
em frente à Governadoria.
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