A complementação da União contempla os estados — Alagoas, Amazonas, Bahia, Ceará, Maranhão, Pará, Paraíba, Pernambuco e Piauí — e respectivos municípios cuja arrecadação não permite atingir o valor mínimo por aluno estabelecido pelo fundo para este ano, de R$ 2.096,68.
Principal fonte de financiamento da educação básica pública, o Fundeb é formado por percentuais de vários impostos e transferências constitucionais. Pelo menos 60% dos recursos devem ser usados no pagamento de profissionais do magistério em efetivo exercício — professores, diretores e orientadores educacionais. O restante é usado em despesas de manutenção e desenvolvimento do ensino, como pagamento de outros profissionais ligados à educação (auxiliares administrativos e merendeiras), formação continuada de professores, aquisição de equipamentos e construção de escolas.
Fundeb – 4ª parcela (abril 2012)
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UF
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Repasse
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Alagoas |
25.641.022,25
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Amazonas |
18.419.721,92
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Bahia |
145.544.961,80
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Ceará |
71.418.466,29
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Maranhão |
133.772.350,93
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Pará |
142.365.546,92
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Paraíba |
9.916.319,40
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Pernambuco |
34.110.708,80
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Piauí |
25.692.082,79
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Total |
606.881.181,10
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Merenda — Também foram liberados nesta
segunda-feira a estados e municípios os recursos para a merenda e o
transporte escolares. São R$ 269,5 milhões do Programa Nacional de
Alimentação Escolar (Pnae), referentes à terceira parcela, para atender
43,5 milhões de estudantes matriculados em creches, pré-escola, ensino
fundamental e médio e turmas de educação de jovens e adultos.
Do total, R$ 170,9 milhões destinam-se a redes municipais e R$ 98,6 milhões a estaduais. O orçamento do programa para este ano é de R$ 3,3 bilhões. Os recursos são transferidos em dez parcelas mensais, considerados 200 dias letivos.
Transporte — Do Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar (Pnate), o repasse chega a R$ 64,2 milhões. O dinheiro chega a estados e municípios em nove parcelas, entre março e novembro, para atender estudantes da educação básica residentes na zona rural. A transferência é automática, sem necessidade de convênio, e destina-se ao custeio de despesas com consertos mecânicos, combustível e terceirização do serviço de transporte escolar, entre outras. O orçamento do programa para este ano é de R$ 644 milhões.
Do total, R$ 170,9 milhões destinam-se a redes municipais e R$ 98,6 milhões a estaduais. O orçamento do programa para este ano é de R$ 3,3 bilhões. Os recursos são transferidos em dez parcelas mensais, considerados 200 dias letivos.
Transporte — Do Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar (Pnate), o repasse chega a R$ 64,2 milhões. O dinheiro chega a estados e municípios em nove parcelas, entre março e novembro, para atender estudantes da educação básica residentes na zona rural. A transferência é automática, sem necessidade de convênio, e destina-se ao custeio de despesas com consertos mecânicos, combustível e terceirização do serviço de transporte escolar, entre outras. O orçamento do programa para este ano é de R$ 644 milhões.
MEC
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