A Assembleia Legislativa recebeu, com pedido de tramitação de
urgência constitucional, o projeto de lei do Governo do Estado que
assegura o cumprimento do piso nacional da educação aos 5.210
professores de nível médio. Assim, todos os professores com titulação em
ensino médio específico completo ou licenciatura de curta duração, com
carga de 40 horas semanais, passarão a receber R$ 1.659,70, um aumento
que vai gerar acréscimo na despesa de pessoal do governo da ordem de R$
3,8 milhões em dois anos. O aumento será retroativo a 1º de janeiro e,
assim, a Bahia se coloca entre os estados brasileiros que cumprem o piso
nacional da categoria, determinado por lei pelo Ministério da Educação.
O projeto foi imediatamente encaminhado pelo presidente Marcelo Nilo
para publicação no Caderno do Legislativo do Diário Oficial que circulou
ontem pelo e para as comissões técnicas. Ele louvou o esforço do chefe
do Executivo em cumprir o que manda o piso nacional de educação, no
cenário de crescimento apenas moderado da economia nacional e de forte
crise internacional – que tem prejudicado as receitas da Bahia. Ele
acredita que a matéria será apreciada em plenário num prazo que
possibilite, rapidamente, a percepção do reajuste que a implantação
desse novo piso. O líder da bancada governista, deputado Zé Neto (PT),
pretende apresentar um requerimento de urgência ao plenário para
apressar a tramitação desse projeto que coloca a Bahia na vanguarda da
valorização do magistério. A bancada de oposição examinará a proposição
do governador Jaques Wagner durante o final de semana com o intuito de
buscar o seu aperfeiçoamento e remunerar ainda melhor o professorado
baiano.
Prazos - O projeto do Executivo foi encaminhado às
comissões de Constituição e Justiça; Educação, Cultura, Ciência e
Tecnologia e Serviço Público; Defesa do Consumidor e Relações de
Trabalho e para a de Finanças, Orçamento, Fiscalização e Controle. A
tramitação normal do projeto de lei prevê 15 dias de pauta (colocação de
emenda por parte dos deputados estaduais) e outros 15 para que o
relator exare o seu parecer e ocorra a votação a nível das comissões, 48
horas depois o texto oriundo dos colegiados pode ser apreciado em
plenário. Esses prazos podem ser reduzidos à metade se a tramitação
ocorrer sob regime de prioridade. No regime de urgência, os prazos são
reduzidos a 72 horas. Como essa matéria tramita em regime de urgência
constitucional, o artigo 79 da Carta Estadual será submetido apenas a
uma votação e 45 dias após ser protocolado o projeto passa a sobrestar a
pauta do parlamento. Nada pode ser apreciado antes dele ser votado.
Fonte: Diário Oficial do Estado da Bahia
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