O Senado aprovou nesta segunda-feira, 30,
o fim de concurso público para formar exclusivamente cadastro de
reserva. Apreciado em caráter terminativo pela Comissão de Constituição e
Justiça (CCJ), o projeto de lei será analisado pela Câmara dos
Deputados.
Os senadores excluíram dessa norma as
empresas públicas e de economia mista, que não poderão cobrar taxas de
inscrição quando o objetivo for criar cadastro de reserva.
O projeto prevê que o edital de cada
concurso público de provas ou de provas e títulos, no âmbito da
administração direta e indireta – fundações e autarquias – da União,
estados, municípios e no Distrito Federal, deverá especificar o número
de cargos a serem providos.
A Tarde
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