A presidente Dilma Rousseff sancionou nesta quarta-feira (29) o texto da
lei que reserva metade das vagas em universidades e escolas técnicas
federais a estudantes que cursaram todo o ensino médio em colégios
públicos.
Elas serão prioritariamente preenchidas por alunos negros e indígenas,
seguindo a proporção dessa população em cada Estado. Além disso, das
vagas reservadas, 50% serão destinadas a alunos de escolas públicas que
tenham renda per capita familiar de até R$ 933.
As universidades terão até quatro anos para se adaptar à nova regra,
mas, em um ano, terão que adotar pelo menos 25% do previsto no texto.
Foi vetado o ponto que determinava o uso das médias dos alunos, o
chamado coeficiente de rendimento, como um dos métodos de acesso à
universidade. O ministro da Educação, Aloizio Mercadante, anunciou na semana passada que Dilma vetaria o artigo. O critério de seleção será o Enem (Exame Nacional do Ensino Médio).
0 Comentários