O recurso para votação do PNE (Plano Nacional de Educação – PL 8035/10)
pelo Plenário da Câmara dos Deputados foi retirado da pauta. A proposta,
que destina 10% do PIB (Produto Interno Bruto) do país para políticas
de educação, segue agora para o Senado.
A proposta, que tramitava de forma conclusiva, havia sido aprovada por uma comissão especial no dia 26 de junho. Um recurso de 80 deputados apresentado pelo líder do governo na Câmara, no entanto, pediu a votação da proposta em Plenário.
Desses 80 parlamentares, 49 assinaram o novo requerimento para envio do
projeto ao Senado. Pelas regras do Regimento Interno da Câmara, é
preciso o apoio de pelo menos metade mais um dos signatários de uma
proposta para que ela seja retirada de pauta.
Mobilização
A mobilização em favor da retirada do recurso já havia sido anunciada pelo líder do PDT na Câmara, deputado André Figueiredo (CE).
O objetivo dele era conseguir todas as assinaturas necessárias antes do
dia 18 de setembro, quando estava programada uma comissão geral sobre o
tema.
Segundo a Secretaria Geral da Mesa, não há mais prazo para um novo
recurso que peça a votação do PNE em Plenário. O tema só voltará à
Câmara se for modificado no Senado.
O líder do governo na Câmara, deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP),
criticou em Plenário a retirada das assinaturas. Ele disse que o Senado
terá de modificar a proposta de recursos para o PNE. Segundo ele, os 10%
do PIB aprovados pela comissão que analisou o plano não podem ser
aprovados pelo Congresso sem que sejam apontadas fontes para esses
recursos.
Chinaglia citou recursos do pré-sal e investimento em escolas privadas
entre fontes que não foram discutidas. “Queríamos que essa decisão
soberana fosse da Câmara, mas ela será enviada para o Senado”, disse.
UOL
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