O governador Jaques Wagner encaminhou na terça-feira (20) à
Assembleia Legislativa projeto de lei que possibilita a progressão na
carreira para os professores da rede estadual de ensino, por meio de
curso de atualização. Para isso, a Secretaria da Educação institui o
Curso de Atualização em Práticas Pedagógicas para professores e
coordenadores pedagógicos da rede estadual, por meio da portaria nº
9.483, de 20 de novembro de 2012. O curso possibilita progressão com
ganho médio de 14%, sendo a primeira promoção retroativa a novembro
deste ano e a segunda a partir de março de 2013.
Curso - Para fazer jus às promoções, os professores terão que
assegurar frequência mínima em cada etapa do Curso de Atualização em
Práticas Pedagógicas. De acordo com portaria da Secretaria da Educação, o
curso será realizado pela Universidade de Brasília (UnB), na modalidade
de Educação a Distância (EaD), com duração total de 120 horas, dividido
em duas etapas de 60 horas cada. As inscrições estarão abertas no
período de 23 de novembro a 6 de dezembro na internet.
“O objetivo do curso é contribuir para a atualização da prática
pedagógica em sala de aula dos educadores, de modo a fortalecer a
qualidade da educação básica oferecida pela rede estadual”, afirma o
secretário da Educação do Estado da Bahia, Osvaldo Barreto.
Promoção - De acordo com o projeto de lei, a
primeira promoção será retroativa a novembro deste ano. Para ter direito
a essa promoção, o participante deverá concluir a primeira etapa do
curso, cumprindo o mínimo de 75% da carga horária. O mesmo acontecerá
com a segunda promoção: ela ocorrerá após a finalização total do curso,
também exigindo o mínimo de 75% de cumprimento da carga horária, e seus
efeitos financeiros estão assegurados a partir de março de 2013.
Poderão participar do curso, com direito à progressão, cerca de
26.500 professores e coordenadores pedagógicos enquadrados nos termos da
Lei 10.963/2008, em efetivo exercício no âmbito da Secretaria da
Educação do Estado da Bahia. Para os professores que deverão concluir o
estágio probatório em 2014 e 2015 (cerca de 2.331), a Secretaria vai
instituir nova edição do curso nesses anos exclusivamente para garantir a
progressão a esse grupo de profissionais.
Vale ressaltar que o projeto regula, exclusivamente, as promoções
concedidas nos anos de 2012 e 2013, ficando suspensa, neste período, a
avaliação de desempenho.
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