O projeto de lei que garante aos professores da rede estadual de ensino o
uso de um terço da carga horária destinada à realização de atividades
de planejamento fora da sala de aula e mantêm os benefícios aos
professores que não podem mais dar aula por motivo de saúde foi
aprovado, na madrugada desta quarta-feira (11), pela Assembleia
Legislativa da Bahia, após acordo entre os líderes das bancadas do
governo e da oposição, deputados Zé Neto (PT) e Elmar Nascimento (sem
partido), respectivamente.
Relatado pela deputada Kelly Magalhães (PCdoB) e aprovado pela
unanimidade dos parlamentares presentes, o PL 20.424/2013 reduz de 28
para 26 horas a carga horária semanal do professor com contrato de 40
horas dentro da sala de aula, beneficiando a mais de 36 mil professores
da rede pública de ensino na Bahia.
Este tempo fora da sala de aula será destinado à preparação e avaliação
do trabalho didático, reuniões pedagógicas e aperfeiçoamento dos
professores. A matéria também reajusta em 3,765%, a partir de 1º de
julho de 2013, os vencimentos básicos dos cargos efetivos da extinta
Fundação Centro de Pesquisa e Desenvolvimento – CEPED.
Manutenção de benefícios a readaptados
A manutenção dos benefícios aos professores que não podem mais dar aulas
por motivo de saúde, mas continuam trabalhando na educação – os
chamados readaptados - também está prevista no projeto. Eles continuarão
recebendo as gratificações relativas à docência. De acordo com o
diretor da APLB, Rui Oliveira, “a situação dos readaptados é uma demanda
de mais de 20 anos”.
Para o deputado Zé Neto, o projeto, além de atender a demandas
históricas dos professores, reflete esforços do Estado para atender
demandas da classe sendo fruto de diálogo entre o Estado e
representantes dos trabalhadores.
“E é bom lembrar que o Estado vem cumprindo a Lei do Piso, desde 2009,
ano que passou a vigorar, e que com o reajuste linear de 5,84%,
concedido em 2013, o Estado acumula um percentual de 12,12% a mais em
relação ao piso salarial nacional dos professores. Aprovamos há algum
tempo também um plano de carreiras, que é modelo nacional, entre outras
medidas. O que queremos é transformar essas medidas em melhoria das
condições de trabalho e qualidade do ensino e do aprendizado”, disse Zé
Neto.
Segundo a Secretaria Estadual da Educação, para os professores, os
ganhos reais médios acumulam - até 2013 - 45,99% de melhoria. Esses
ganhos chegarão em 2014 a 54,61%, oito vezes os 6,57% da gestão anterior
(período 1999-2006).
Gratificação não foi aprovada
Outro importante projeto para os docentes também estava na pauta.
Trata-se do PL 20.425/2013, que prevê gratificação de 15% sobre o valor
do salário para servidores que participarem do Programa de Formação
Inicial em Serviço dos Profissionais da Educação Básica dos Sistemas de
Ensino Público (Profuncionário), a exemplo de funcionários responsáveis
pela merenda e o atendimento aos alunos, pais e professores.
Entretanto, a matéria - elaborada em concordância entre o Estado e
sindicalistas - não pôde ser votada por haver pontos discordantes com a
bancada de oposição. “Esperarei que a oposição reflita sobre a retirada
da dispensa de formalidade para este projeto que reflete o desejo dos
professores. Faremos um estudo mais preciso sobre o assunto. Em caso de
encontramos uma saída jurídica, aí permaneceremos, na semana que vem,
dando continuidade a esse processo de votação na próxima semana. Espero
que os ânimos se acalmem. Eu não acho legal tomar posicionamento que
prejudique aos professores com o atraso da votação de um acordo que se
tornou importante projeto de lei”, ponderou o líder do governo.
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