Município deve assinar termo para receber livro didático

A partir deste ano, secretarias municipais e estaduais que quiserem receber as obras que são distribuídas pelo Programa Nacional do Livro Didático (PNLD) do Ministério da Educação (MEC), terão que firmar um termo de adesão. O prazo termina em 31 de maio e até o dia 13, 2.237 secretarias tinham enviado o pedido ao ministério, pouco menos de 50% do total. Quem não formalizar o pedido não recebe os livros didáticos em 2011.

Até o ano passado, todas as escolas da rede pública recebiam o material, que era comprado pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE). Em alguns casos, as redes de ensino podem optar por adquirir os livros didáticos de sua preferência. Segundo o diretor de Ações Educacionais do fundo, Rafael Torino, o objetivo da mudança é evitar o desperdício. "Não havia um arranjo formal adequado do recebimento do material por estados e municípios. Nós adquirimos o livro, entregamos direto na escola, mas em nenhum momento havia uma solicitação formal por parte dos secretários de Educação ou prefeitos. Isso acabou trazendo algumas situações complicadas de casos em que havia mau uso do material", explica Torino.

Segundo a Agência Brasil, todos os anos, cada escola precisa escolher, entre uma lista de obras selecionadas pelo FNDE, os livros que pretende adotar. O processo é feito pela internet, a partir de uma senha que é enviada a cada unidade de ensino. A escola que não fizesse essa seleção recebia os livros que tinham sido mais pedidos em seu município. De acordo com Torino, 14% das escolas não escolhiam seus livros.

As informações sobre as novas regras do PNLD e a lista dos municípios que já formalizaram a adesão estão disponíveis no site do FNDE.

Obs: consulta feita pelo Blog do Colégio Modelo deu conta que a Prefeitura Municipal de Xiquexique entrou com o pedido de adesão na data de 19/04/10, e que este está sob análise