Termina nesta sexta-feira, 30, o prazo para os municípios enviarem
dados sobre seus investimentos em educação, em 2009, ao Fundo Nacional
de Desenvolvimento da Educação (FNDE). A transmissão dos números deve
ser feita pelo Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em
Educação (Siope),
disponível no portal
do FNDE. O Siope também está aberto para declarações das
secretarias estaduais de educação, que têm até 31 de maio para mandar
suas informações.
Até o início desta tarde, apenas 1.642 dos 5.563 municípios brasileiros enviaram seus dados orçamentários sobre educação. Conforme estipula a Lei de Responsabilidade Fiscal, quem não declarar as informações dentro do prazo ficará impedido de receber recursos do governo federal e os convênios vigentes com a União serão suspensos até a situação ser regularizada.
Com o objetivo de ajudar os gestores que estão com dificuldade em
preencher o sistema, a autarquia divulgou no seu portal na Internet um manual
com orientações detalhadas. “O documento está bem didático exatamente
para facilitar a navegação de qualquer pessoa inexperiente pelo
sistema”, afirma Paulo Malheiro, coordenador do Siope.
Planejamento – O Siope coleta, processa e divulga informações sobre os orçamentos de educação da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios. Desse modo, auxilia os gestores públicos no planejamento das ações e na melhor aplicação dos recursos na área, ao divulgar indicadores educacionais e financeiros específicos, como dados sobre repetência, evasão e gasto por aluno.
Planejamento – O Siope coleta, processa e divulga informações sobre os orçamentos de educação da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios. Desse modo, auxilia os gestores públicos no planejamento das ações e na melhor aplicação dos recursos na área, ao divulgar indicadores educacionais e financeiros específicos, como dados sobre repetência, evasão e gasto por aluno.
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