Governo espera que professores universitários retornem ao trabalho

Diante da decisão judicial que considera ilegal a greve dos professores da Universidade do Estado da Bahia (Uneb), o Governo do Estado conclama os docentes ao retorno imediato das atividades. 

A primeira decisão judicial sobre Ação Civil Pública impetrada pelo Estado para a greve da Uneb foi proferida na tarde desta segunda-feira (30). Em deferimento, o juiz Mário Soares Caymme Gomes considera a greve da Universidade ilegal e determina que os docentes retornem em 48 horas ao trabalho, sob pena de pagamento de multa diária de R$5 mil pela Associação dos Docentes da Uneb (Aduneb), ré no processo. O Governo aguarda decisão para os demais processos judiciais impetrados para as greves nas outras universidades estaduais.

Pelo entendimento da justiça, a greve dos professores é “abusiva” e vem sendo “exercida de maneira exageradamente ofensiva ao direito transindividual à educação”. O juiz ainda declara em seu parecer que “não pode ser tolerado que todos os docentes simplesmente ‘cruzem os braços’ sem prestar serviço algum, pondo em risco o ano letivo”.

Aumento real e não congelamento dos salários

Com relação às reivindicações dos professores, a proposta apresentada pelo Governo e construída conjuntamente com as entidades representativas dos docentes, garantia ganhos reais ano a ano até 2014. O percentual incluía a incorporação da gratificação por CET – Condições Especiais de Trabalho (que representa um ganho real de salário em torno de 4% ao ano) além do reajuste geral anual concedido aos servidores públicos, no mês de janeiro, não representando, portanto, congelamento de salários. Diante da recusa de acordo, o governo considera a proposta superada.

Vale destacar ainda que os professores das universidades estaduais da Bahia têm direito ao anuênio (aumento de 1% no salário a cada ano), entre outros benefícios.

Com relação à suspensão do contingenciamento orçamentário que também consta da pauta de reivindicações dos professores, o Governo havia acordado com os reitores das universidades a garantia de realização de concursos e a contratação de professores temporários, assim como a progressão e promoção na carreira, além de mudança de regime de trabalho. Com essas medidas, o Governo do Estado minimiza, nas universidades estaduais o impacto do contingenciamento adotado em todas as instituições públicas.

Importante salientar que, o investimento do Governo para a Educação Superior na Bahia, nos últimos cinco anos, cresceu 87,6%. Em 2011, o Governo está aportando R$ 725,6 milhões no orçamento das quatro universidades estaduais.

AMPLIAÇÃO DE INVESTIMENTO

•Incremento de 87,6% no orçamento das quatro universidades estaduais, ampliando de R$ 386,8 milhões, em 2006, para mais de R$ 725,6 milhões, em 2011;

•Aumento em 14,7% nas matrículas de graduação e 25,4% nas de pós-graduação;

•Elevação em 31,4% do número de grupos de pesquisa, em relação a 2007;

•Criação de seis novos cursos de mestrado e três de doutorado. 

VALORIZAÇÃO DOS PROFESSORES E SERVIDORES

- Aprovação da Lei nº 11.638/2010, que ampliou o quadro de professores em mais 851 vagas;

-Incorporação aos salários de 27,2% de Gratificação de Estímulo à Atividade Acadêmica, beneficiando 4.440 professores;

-Viabilização de 1.032 promoções para professores e mudança de regime, a pedido, para 732 professores;

- Foram realizados concursos em 2010, tendo ocorrido já 401 nomeações, com 73 vagas pendentes. Estão assegurados recursos para o concurso de professores em 2011, com um total de 381 vagas.

SEC