Após meses de um intenso trabalho de análise e negociações, o relatório
do Plano Nacional de Educação (PNE) está em fase final de elaboração e
deve ser apresentado na próxima semana na Câmara. O projeto de lei
definirá 20 metas educacionais que o país deverá atingir até a próxima
década. Versão preliminar do relatório obtida pela Agência Brasil
estabelece que o país deverá aumentar o investimento público em educação
dos atuais 5% do Produto Interno Bruto (PIB) para 8,29% nos próximos
dez anos.
Esse era um dos pontos mais polêmicos do plano e alvo de boa parte das
quase 3 mil emendas que o projeto recebeu. A proposta inicial do governo
era de que esse patamar fosse de 7%, mas houve grande pressão dos
movimentos sociais para que se ampliasse o percentual para 10%. O
relatório do deputado Angelo Vanhoni (PT-PR) encontrou uma solução
intermediária para a questão: determina o aumento dos investimentos para
7% do PIB até o quinto ano de vigência do PNE e para 8,29% no décimo
ano de vigência do plano.
Durante a tramitação na comissão especial criada para avaliar o PNE,
diversos estudos apresentados por entidades e pesquisadores indicavam
que 7% seriam insuficientes para atingir todas as metas de melhoria do
acesso e da qualidade da educação previstas no plano. Para a deputada
Dorinha Rezende (DEM-TO), que faz parte da comissão do PNE, o valor que
deve ser estipulado no relatório (8,29%) ainda é pequeno. Os deputados
terão direito a apresentar novas emenda ao relatório e ela acredita que o
tema será novamente debatido.
“Esse continua sendo o ponto em que no discurso todo mundo é a favor
[de mais dinheiro], mas na prática não se efetiva. É preciso entender
que os 5% de hoje não estão dando conta de garantir a qualidade,
precisamos de um esforço a mais para garantir um bom padrão para todos.
Hoje você tem professor ganhando R$ 4 mil e outros que não recebem nem o
piso nacional [R$ 1.187]”, defende a deputada.
Na avaliação de Dorinha, o relatório irá tentar conciliar as diversas
propostas, mas, para ela, o momento é ideal para estabelecer um pacto
por um maior esforço. Ela aponta que, além de aumentar o patamar de
investimento, o PNE deve determinar uma maior participação da União
nessa conta, que hoje fica em grande parte com estados e municípios.
“Isso não quer dizer que daqui a dez anos a gente não possa rever essa
meta. Se houver melhoria no sistema poderemos avaliar e entender que os
10% do PIB não são mais necessários. O aluno que repete todo ano, por
exemplo, é um dinheiro que a rede de ensino joga fora e se eu consigo
melhorar o sistema diminuo os gastos”, pondera.
Além da meta que define o patamar de investimento, outras também
sofreram alteração em relação ao projeto enviado ao Congresso pelo
Executivo. A de número 11 falava, no texto original, em duplicar as
matrículas da educação profissional. O relatório deve trazer a proposta
de triplicar o número de estudantes nesta etapa. Já a meta 12
determinava o aumento da taxa de matrícula no ensino superior para 33%
na população de 18 a 24 anos. Na nova versão a meta é mantida, mas com
uma ressalva: 40% das matrículas devem estar nas universidades públicas.
Hoje o setor privado é o responsável pela maioria (75%) dos estudantes
do ensino superior.
Boa parte das emendas apresentadas ao PNE foi formulada pela Campanha
Nacional pelo Direito à Educação, que participou dos processos de
negociação para elaboração da nova versão do projeto. Para o presidente
da entidade, Daniel Cara, o relator foi muito aberto ao debate com a
sociedade e ao mesmo tempo cumpriu seu papel de negociador dentro do
governo. Caso se confirme o percentual de investimento de 8,3% do PIB,
Cara avalia que é uma conquista e representa um viés de alta.
“A vantagem é que se estabelece um novo piso de negociação. Não vamos
aceitar nada menos do que os 8,3%”, diz. Ele ressalta, entretanto, que a
entidade continuará lutando pelos 10% do PIB. Após a apresentação do
relatório, os deputados da comissão terão novo prazo de apresentação das
emendas. Só depois de aprovado o texto segue para o Senado que só deve
iniciar a tramitação do novo PNE em 2012.
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